Regulamento
- EMPRESA PROMOTORA
1.1. A Promotora do presente passatempo “GiveAway ” é a Maga Ótica, Lda, pessoa coletiva nº 514489570, com sede em Rua Central do Olival .nº 2741 4415-731 Olival Vng, adiante designada simplesmente por “Magaótica” ou “Promotora”.
- REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
2.1. O Passatempo destina-se a todos os cidadãos, utilizadores do Facebook ou Instagram, com idade igual ou superior a 18 anos, durante o período do passatempo, residentes em Portugal.
2.2. Não poderão participar no Passatempo os funcionários, executivos, diretores, consultores e representantes da Empresa Promotora ou de entidades por si participadas ou que participem no seu capital social.
- PRAZO DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. O passatempo acima referenciado decorrerá até ao dia 15 de maio de 2024.
- MODO DE PARTICIPAÇÃO:
4.1. Podem participar todos os utilizadores que cumpram os requisitos definidos no ponto 2 deste regulamento.
4.2. Para participar, os utilizadores devem seguir a página da Magaótica, Fazer um “Like” na publicação partilhar a publicação do passatempo em que estão a participar e identificar 3 amigos de acordo com o indicado no post do passatempo.
4.4. Será premiado um participante aleatoriamente que poderá escolher uma das datas supramencionadas.
4.5. Cada participante pode participar as vezes que quiser, no entanto só pode ser considerado vencedor uma vez.
4.6. As Participações que não satisfaçam integralmente as Condições e Requisitos estabelecidos neste Regulamento não serão consideradas para efeitos do Passatempo.
4.7. A Promotora reserva-se no direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta desclassificar o participante em causa.
4.8. É proibida a participação no presente concurso para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.
- PRÉMIOS:
5.1. No âmbito do Passatempo, será atribuído um oculo SPEKTRE P2O3AFT
5.2.Apenas os utilizadores que submeteram os comentários no post referente ao passatempo serão considerados participantes.
5.3. Após o término do passatempo, os vencedores serão anunciados no perfil de Facebook e Instagram da Magaótica e nos comentários do post e deverão entrar em contacto com a Magaótica através de mensagem privada, para validação do prémio e para receber as indicações sobre o levantamento do mesmo.
5.4. A Magaótica pode não considerar participações que ponham em causa a marca e outros intervenientes (diretos e indiretos) da competição.
- SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES:
6.1. Será premiado um dos participantes sendo escolhido através de uma plataforma de seleção aleatória.
6.2. À entidade promotora reserva-se o direito de não atribuir vencedores.
6.3. À entidade promotora reserva-se o direito de não atribuir os prémios por qualquer motivo que não o permita.
7.TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. A participação no presente Passatempo implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes e as decisões da Empresa Promotora são consideradas definitivas.
7.2. Apenas são admitidas as Participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.
7.3. A Empresa promotora reserva-se o direito de alterar o regulamento no decorrer do passatempo.
7.4. Os prémios não poderão ser trocados por dinheiro.
7.5. A Empresa Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este passatempo a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.
- RESPONSABILIDADE:
8.1. A Magaótica não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
8.2. A Magaótica não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”, indisponibilidade do serviço de televisão ou Videoclube.
9.DADOS PESSOAIS:
9.1. Durante o processamento deste Passatempo são recolhidos e armazenados os dados pessoais dos participantes e dos vencedores, a saber Nome completo. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que o Passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
9.1.1. Os participantes aceitam que o fornecimento e tratamento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento e atribuição dos prémios, pelo que autorizam o seu tratamento pela Magaótica. Os dados serão recolhidos e tratados pela Magaótica exclusivamente sob sua responsabilidade.
9.1.2. O nome do vencedor pode ser divulgado pela Magaótica através da internet.
9.2. A Magaótica garante a segurança e confidencialidade do tratamento, garantindo a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por escrito para a Magaótica.
